Rachel Duarte
Segue em curso o prazo de 15 dias para as operadoras de telecomunicações Oi, Tim e Claro estabelecerem um plano de ações e compromissos públicos para melhoria dos serviços prestados no Brasil. Com isso, a venda de novas linhas ainda está suspensa por determinação do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
A medida foi adotada após intervenção do Procon de Porto Alegre, que restringiu a venda na capital gaúcha para pressionar as empresas a melhorar o atendimento. O episódio desencadeou atuação da Anatel, que expandiu a proibição das vendas em todo território nacional e do Procon gaúcho, que exigiu ajuste de conduta das empresas no Rio Grande do Sul. Porém, enquanto não mudar a regulamentação geral sobre os serviços e a infraestrutura de telecomunicações no Brasil, a debilidade dos serviços e os conflitos com as leis municipais devem continuar acontecendo.
Uma Lei Geral das Antenas está em gestação no Ministério das Comunicações desde o governo Lula e poderia resolver o problema.
Conforme a assessoria de imprensa do Ministério, a minuta da lei ainda está sendo desenvolvida. O órgão também informou que a legislação federal permitirá uma universalização das normas para instalação das antenas de telecomunicações no país. Porém, a chamada Lei Geral das Antenas não terá força sobre as leis municipais, hoje diferentes em cada cidade. A lei federal será aplicada para aqueles municípios que hoje não têm legislação sobre o assunto. Nos municípios que já dispõem de lei específica – estimados em 250 pelo SindiTelebrasil – prevalece a legislação municipal.
O diretor executivo do sindicato das empresas de telefonia, Eduardo Levy, é favorável à medida por entender que a lei irá ordenar o funcionamento dos serviços, evitando deixar as empresas reféns das diferentes legislações municipais. “O poder de fiscalização dos serviços prestados e a outorga das comunicações são exclusivamente competência da agência reguladora nacional. Ninguém pode interferir no valor das tarifas ou determinar a extensão das linhas e do sinal que não o governo federal. O executivo municipal trata apenas das questões de limites do solo e do impacto à população local”, salienta.
Ele avalia que as leis muitos rígidas, como é o caso de Porto Alegre, prejudicam a instalação da infraestrutura das empresas para oferecer serviços de qualidade. “Às vezes, o município não entende a necessidade técnica de colocar antenas em determinados lugares. Quando recebemos a outorga da Anatel para fazer isso, dentro dos parâmetros da agência reguladora, é dentro de uma limitação que nos foi obrigatória e atribuída por um órgão federal. Fazemos projetos técnicos com universidades e depois saímos buscando lugares mais próximos para colocar as antenas. Não é em qualquer lugar. Diante da burocracia de algumas cidades para conceder as licenças, acabamos colocando sem licença”, admite.
A ausência de uma lei que regulamente as antenas no país resulta, só em Porto Alegre, em mais de 70% das 590 antenas instaladas sem licença ambiental. A preocupação dos municípios é adequada, na avaliação do especialista em Gerência em Engenharia de Software e ex-presidente da Telebras, Rogério Santanna. “Corretamente eles tem preocupação com os cones de microondas. As restrições para instalação das antenas e a regulamentação da infraestrutura no país, no entanto, não estão adequadas”, aponta.
“As teles disputam infraestrutura ao invés de qualidade nos serviços”, diz ex-presidente da Telebras
Segundo Santanna, a duplicação de antenas de diferentes operadoras poderia ser resolvida com o compartilhamento da infraestrutura. O que não é interessante do ponto de vista da competitividade das operadoras. “Não podemos fazer isso porque o mercado foi se desenvolvendo diferente para cada empresa. Umas surgiram primeiro do que outras. Isto é um problema histórico. Se todas as empresas tivessem começado no primeiro dia, talvez teriam antenas compartilhadas. Agora cada uma já tem seu espaço constituído”, defendeu o presidente da Sinditelebrasil, Eduardo Levy.
Dificuldade de compartilhar antenas alegada pela SindiTeleBrasil é "conversa
mole", critica ex-presidente da Telebras| Foto: Rodrigo Ghedin
Para o ex-presidente da Telebras Rogério Santanna, “isto é conversa mole para não legitimar o compartilhamento”. Ele aponta que o controle sobre a infraestrutura virou o centro da disputa entre as teles no Brasil. “Agora a competição é pelo controle da infraestrutura e não pela qualidade do serviço. A duplicação da infraestrutura não é a regra. Em regiões mais difíceis não há competição, porque não interessa e fica o custo para o governo pagar e fazer chegar a ADSL em certos locais”, falou Rogério Santanna.
Segundo a assessoria do Ministério das Comunicações “um decreto presidencial está praticamente pronto e obrigará o compartilhamento de infraestrutura em âmbito federal”. Rogério Santanna participou das primeiras reuniões sobre a criação da Lei Geral das Antenas, ainda na gestão do ex-presidente Lula e diz que a legislação integra o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Ele conta que, com a decisão da presidenta Dilma Rousseff em ceder aos interesses das teles e não fortalecer a Telebras, dificilmente o país caminhará para um bom consenso. “Na Inglaterra, o mundo da infraestrutura e o mundo dos serviços foram separados. A Telebras poderia fazer isso, mas não foi esta a decisão do governo federal”, critica o ex-presidente, demitido da Telebras por divergências com o ministro Paulo Bernardo sobre o PNBL.
“Para a Copa do Mundo teremos compartilhamento”, diz presidente da SindiTelebrasil
Com a realização da Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 no Brasil alguns processos vão exigir ainda mais a esperada mudança na regulamentação dos serviços. A quarta geração de telefonia celular, leiloada no mês passado pela Anatel, é até dez vezes mais rápida que a terceira e exigirá das empresas mais infraestrutura para garantir o mesmo raio de cobertura do 3G. O serviço deverá estar disponível nas seis capitais da Copa das Confederações.
“Em agosto assinaremos contrato com a Anatel para realizar o serviço 4G, que deve estar pronto até abril de 2013. São oito meses para fazer isso, que é o mesmo tempo da licença em Porto Alegre. Precisamos primeiro resolver a burocracia brasileira”, expõe o presidente da SindiTelebrasil, Eduardo Levy.
Segundo Levy, o problemas das operadoras não é dinheiro, mas a capacidade dos gestores e legisladores em resolver os conflitos de interesses. “Estamos no grupo de elaboração da minuta da Lei Geral das Antenas. Já discutimos isso. Não há serviço de terceira geração ou quarta sem colocar antenas em vários pontos. As novas antenas são menores e podem ser colocadas em locais que não tenham tanto impacto urbanístico”, explica. E garante: “vamos ter antenas 100% compartilhadas entre as operadoras a partir da Copa do Mundo. O compartilhamento é melhor para as empresas porque sai mais barato e para a cidade custa menos em logística e infraestrutura. Será bom para todos”.
Fonte: www.sul21.com.br
